A Reforma Tributária no Brasil, que está em andamento, tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário. Entre as principais mudanças, estão a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui tributos como PIS, Cofins e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Essas alterações visam unificar e reduzir a complexidade tributária, com um sistema que elimina a “cobrança em cascata” e torna o recolhimento mais transparente e justo.
A implementação será gradual, com as primeiras mudanças previstas para 2026 e a completa adoção das novas regras até 2033. A reforma também visa acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, estabelecendo que os impostos serão cobrados no local de destino das mercadorias, e não mais na origem, o que trará maior equilíbrio entre as regiões.
A Reforma Tributária em curso no Brasil visa modernizar e simplificar o sistema de impostos, que hoje é complexo e fragmentado. As principais mudanças incluem:
- Unificação de Impostos: Serão criados dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui tributos como PIS, Cofins e IPI. Este será um imposto federal, com alíquota prevista de 12%.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A arrecadação será compartilhada entre estados e municípios.
- Cobrança no destino: Os novos tributos serão cobrados no destino das mercadorias, ou seja, no local onde os bens e serviços são consumidos, e não mais na origem. Isso visa acabar com a “guerra fiscal” entre estados, promovendo uma distribuição mais justa da arrecadação
- Fim da cumulatividade e da cobrança em cascata: Atualmente, os impostos podem incidir em várias etapas da produção, sem que as empresas consigam deduzir esses valores. Com a reforma, os impostos recolhidos durante a produção poderão ser abatidos, o que deve reduzir o custo final para o consumidor
- Impacto nos setores: A reforma deve reduzir a carga tributária sobre a indústria e o comércio, aumentando a competitividade. No entanto, o setor de serviços, que hoje paga alíquotas menores, pode ver aumento nos tributos, o que pode refletir em elevação dos preços de alguns serviços
- Implementação Gradual: As mudanças serão implementadas de forma gradual a partir de 2026, com a transição completa até 2033
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Essas mudanças pretendem simplificar a vida de empresas e cidadãos, com menos burocracia e mais eficiência na arrecadação.
Para o cidadão, os impactos serão sentidos principalmente no consumo, já que a reforma deve refletir em uma simplificação do sistema e, espera-se, maior justiça fiscal. No entanto, o setor de serviços, que hoje paga alíquotas menores, pode ver um aumento na carga tributária, o que pode se refletir em preços mais altos para o consumidor final. A ideia central, no entanto, é simplificar a arrecadação e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, estimulando a competitividade.
Fonte: Jusbrasil
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